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Os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes — Foto: Jorge William/Agência O Globo
O “pacote” de decisões anunciado nesta quarta-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marca dois duros reveses ao ministro Alexandre de Moraes, que não só perdeu a relatoria do inquérito das fake news, como se viu confrontado com o agendamento do julgamento na próxima terça-feira (15) que vai analisar o explosivo relatório da Polícia Federal que se debruçou sobre as mensagens trocadas entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
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Antagonista de Moraes, André Mendonça também saiu perdendo, ainda que em proporção menor, já que Fachin derrubou a decisão do colega que havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal. Mas Mendonça conseguiu emplacar a sua reivindicação principal: a convocação de uma sessão extraordinária do plenário para avaliar a relação promíscua de Moraes e Vorcaro. O plenário da Corte costuma se reunir às quartas e quintas-feiras, mas a urgência da crise fez Fachin convocar uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira.
Fachin também suspendeu um procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a confecção do relatório da PF sobre as mensagens de Moraes. E, pelo menos por enquanto, Mendonça segue na relatoria das investigações dos dois esquemas bilionários de corrupção, apesar das ilações feitas por Moraes contra o colega.
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“Fachin finalmente usou o poder da caneta que tem. Já era hora”, resumiu uma fonte que acompanha de perto os desdobramentos da crise.
O julgamento sobre Moraes vai escancarar as divisões internas da Corte, testar a adesão ao plenário à defesa incondicional do ministro e lançar luz sobre três personagens considerados peça-chave na definição do resultado: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o próprio Fachin, que passou esta quarta-feira em uma maratona de conversas reservadas com os colegas para achar uma solução para a crise.
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Derrota no inquérito das fake news
Ao retirar a relatoria do inquérito das fake news das mãos de Alexandre de Moraes, Fachin frisou que a medida era necessária para “estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional”. Fachin manteve com Moraes apenas os casos de ações penais já instauradas no âmbito do inquérito das fake news, com denúncia recebida.
O inquérito foi aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019 para apurar ameaças, ofensas e desinformação contra integrantes da Corte, mas na prática se tornou um instrumento de poder de Moraes para fazer o que bem entendesse, como tentar incluir Mendonça nas investigações.
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“Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, frisou Fachin.
O presidente do Supremo ainda precisa definir o encaminhamento que dará aos documentos apócrifos da PF usados por Moraes e se Mendonça deve ou não perder a relatoria dos casos Master e INSS.
Ao participar de evento no Palácio do Planalto na última sexta-feira, Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news e prometeu uma "resposta institucional firme, proporcional e rigorosa”. Demorou, mas ela veio.
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